5+-+Direitos+de+Autor

Até ao séc.XVIII as obras de criação intelectual dependiam, total e exclusivamente, do privilégio que beneficiava impressores e editores, mas pouco ou nada os autores.

A 10 de Abril de 1710, em Inglaterra, é promulgada uma lei que ficou conhecida como o Estatuto da Rainha Ana: “... lei para o encorajamento da ciência e garantia da propriedade dos livros impressos...”

1725 – É utilizada pela primeira vez a expressão “[|Direito de Autor]” pelo advogado francês Louis d’Héricourt no decurso de um processo entre livreiros de Paris.

O Direito de Autor confere aos titulares de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, o exclusivo direito de dispor da sua obra e utilizá-la, ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros, total ou parcialmente. media type="custom" key="25177602" A compra de um trabalho protegido por direitos de autor não dá o direito de transmitir ou copiá-lo - mesmo para uso privado (por exemplo, fazer cópias de CDs). Usar trabalhos protegidos por direitos de autor geralmente exige contacto com o proprietário ou com uma sociedade de gestão colectiva que possam acordar uma licença. media type="custom" key="25177620" Este direito de exploração dura durante toda a vida do titular e por mais 70 anos após a sua morte, valores variam de pais para pais. media type="custom" key="25177660" Apesar de o direito de autor ser considerado "automático", no momento em que alguém cria uma obra, é impossível provar que na verdade ele foi criado pelo autor original se nunca foi registado. Essa é a principal razão pela qual existem registos de direitos autorais.

Na era digital os direitos de autor são controlados “à distância”, a informação não é utilizada em função de “posse” ou compra, mas em função de [|licenças] ou autorização, pelo que o cumprimento das regras de uso autorizado são indispensáveis (juridicamente regulamentado por Licencing Terms).